Projeto de Lei nº 1631/11

QUERIDOS, PRECISAMOS QUE O PROJETO DE LEI Nº 1631 SEJA APROVADO. ABAIXO ESTÁ UM MODELO DE CARTA ESCRITA PELO PAI ULISSES BATISTA PARA QUE TODOS NÓS ENVIEMOS PARA OS POLÍTICOS, AFIM DE PRESSIONÁ-LOS A APROVAÇÃO DA MESMA:


CARTA MODELO PARA ENVIAR AOS 513 DEPUTADOS FEDERAIS

Excelentíssimo Senhores Deputados Federais da República do Brasil,

A U T I S M O N O B R A S I L , U M G R A N D E D E S A F I O !
O B R A S I L P R E C I S A C O N H E C E R O A U T I S M O !

Solicitamos que seja APROVADO com a máxima URGÊNCIA o Projeto de Lei nº. 1631/11 que irá Instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, por se tratar de um projeto de grande relevância para as famílias das pessoas com autismo em nosso país.
Os pais e familiares de pessoas com autismo, nos últimos anos, vem se organizando em defesa dos direitos das pessoas com autismo. É fato que em nosso país não existe diagnóstico precoce na rede pública de saúde básica, é fato que não existe tratamento multidisciplinar (que é o mais adequado para o tratamento), é fato que as famílias não recebem apoio psicológico adequado para enfrentar os desafios de ter um filho com autismo.
E qual a conseqüência da falta de políticas públicas específicas para as pessoas com autismo em nosso país? Basta que vejamos o que dizem os jornais e revistas a respeito:
- O Jornal extra, do dia 28 Ago 1999, com a matéria: "Fiz o que achava melhor", o repórter Eduardo Euler e Paulo Carvalho, retrataram o drama de uma doméstica de São Gonçalo/RJ que por não ter condições de tratar seu filho autista, ABANDONOU-O na porta do Hospital Psiquiátrico Pedro II no RJ.

- O jornal O Globo, com a matéria: "Os meninos do porão", de 16 jul 06, a repórter Soraya Agig acompanhou o drama de algumas famílias de pessoas autistas, no estado de São Paulo, que mantém seus filhos em CATIVEIRO por não terem acesso a tratamento público voltado para as pessoas autistas; com o título de capa: “Meninos do porão”, vemos a dura e vergonhosa realidade de famílias que vivem com seus filhos autistas enclausurados em suas casas, pois a falta de diagnóstico precoce e tratamento público específico fez com que eles se tornassem INCAPAZES para o convívio social;

- A revista Época, de n° 520, de 05 mai 2008, traz de forma contundente a matéria: “Autistas em cativeiro”. Esta matéria revela de maneira a não deixar dúvida alguma, sobre os bastidores de como o nosso país trata, ou melhor, não permite que o devido tratamento seja dado as pessoas autistas e aos seus familiares”.
O Secretário Geral da ONU, Ban-Kimoon, determinou que o dia 02 de abril de 2008 fosse comemorado como “Dia Mundial de Conscientização do Autismo. E segundo estatísticas americanas coletadas em dezembro de 2009, pelo CDC (sigla em inglês para Centers of Diseases Control and Prevention), órgão de controle de doenças do governo dos Estados Unidos, para cada 110 crianças nascidas 01 apresenta Transtorno do Espectro Autista (TEA). No mundo, segundo a ONU, acredita-se haver mais de 70 milhões de pessoas com autismo, e no Brasil possam existir quase 2 milhões de pessoas com autismo, afetando a maneira como esses indivíduos se comunicam e interagem.
O Brasil, no último dia 02 de Abril de 2011, assistiu a vários monumentos sendo iluminados de azul, o Cristo Redentor no Rio de Janeiro foi um deles, como forma de chamar a atenção da população do país e do mundo para esse grave problema. E os responsáveis por esse movimento inédito no país foram os pais, familiares, amigos, e profissionais dedicados à causa das pessoas com autismo.
A convenção da ONU que trata sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência determina em seu Artigo 1º:

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.”

A referida Convenção da ONU já faz parte do ordenamento jurídico constitucional de nosso país, garantindo ainda mais o direito e o respeito às necessidades das pessoas com deficiência e considerando, dessa forma, que o autismo é uma deficiência.
Excelentíssimos Deputados, o assunto é muito grave, o Brasil não possui estatísticas para a síndrome do autismo, apesar de ter sido descoberto há mais de 66 anos (Drº Kanner, médico Austríaco erradicado nos EUA, que descobriu o autismo em 1944), em nosso país não existem pesquisas nos grandes centros Universitários em busca de soluções para a população. Desta forma o autismo continua desafiando a ciência, uma vez que, até os dias atuais, as grandes potências ainda não sabem a sua causa e/ou suas causas, contudo, eles desenvolvem métodos de tratamento que são aperfeiçoados ano após ano, visando estimular ao máximo as capacidades de suas crianças. É por isso que cresce em nosso país o desejo de pais, familiares, profissionais e amigos da causa pela aprovação do PL nº 1631/11, para que sejam implementadas políticas públicas em favor dos autistas. Este projeto de lei já foi aprovado no Senado Federal, e agora depende somente que os Excelentíssimos deputados compreendam a relevância desse projeto para os quase 2 milhões de brasileiros (as) com autismo, segundo estatísticas internacionais.
A falta dessas políticas fez com que a sociedade civil se organizasse nos últimos 12 anos, e buscasse junto às casas legislativas de nosso país, quer por meio de leis municipais já aprovadas (Lei 3.952/2011 - Barra Mansa/RJ e leis estaduais (Lei 10.553/2007 - Bahia e Lei 8.756/2009 - PB), quer por meio da justiça, com ações de Tutela Antecipada contra o Estado de São Paulo e contra o Estado do Rio de Janeiro, por não haver tratamento específico e diagnóstico precoce para as pessoas com autismo, inclusive com uma representação contra o Brasil junto à OEA, devido à demora da justiça do RJ em julgar a ação de Tutela Antecipada. As ações na justiça, as legislações municipais/estaduais e demais movimentos junto à sociedade visam:
1- O Diagnóstico Precoce na rede pública de saúde, ou seja, que seja implantado na rede de saúde básica, junto aos pediatras e aos outros profissionais que fazem o atendimento mãe/bebê, um inventário de diagnóstico precoce para que os profissionais identifiquem o quanto antes os sinais precoces para o autismo e, encaminhem para tratamento o quanto antes essas crianças;
2- O Tratamento Multidisciplinar, que é uma série de profissionais de várias áreas da saúde e da educação que irão montar estratégias para o tratamento da pessoa com autismo, e
3- O acompanhamento junto às famílias, pois precisarão de apoio psicológico para poder ajudar com mais eficiência os seus filhos.
Dessa forma, acreditando que Vossas Excelências compreenderão a urgência e a gravidade do tema, solicitamos mais uma vez que o Projeto de Lei nº 1631/11 seja aprovado o mais rápido possível para que tenhamos implantado no menor espaço de tempo em nosso país, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e assim, possamos garantir aos brasileiros e brasileiras o direito de receberem o tratamento adequado, com equiparação de oportunidades, desfrutando plenamente de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de oportunidade com as demais crianças, reconhecendo a importância de se estimular a sua autonomia, estimulando ainda a sociedade para o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade, eliminando, sempre que possível, as barreiras atitudinais e ambientais que impedem a sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Atenciosamente,

Movimento Nacional de Pais, familiares, amigos e profissionais dedicados à causa da pessoa com autismo.
"Uma Civilização será avaliada pelo tratamento que dispensa às minorias."
(Mahatma Gandhi)
"Autismo no Brasil, um grande DESAFIO!"
(Rafael Carvalho)




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